Termos e Condições

1. Definições

• Nêspera / Nós: Nêspera Apoio Domiciliar, com sede em Campinas, SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços.
• Serviço: os formatos de apoio domiciliar e acompanhamento descritos no site.
• Assistente: profissional indicada pela Nêspera para prestação das atividades em domicílio.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela proposta ou contrato firmado com a família.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Quem contrata deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena, ou agir em nome de familiar elegível.

3. Descrição dos serviços

A Nêspera oferece serviços de apoio domiciliar para pessoas idosas, nas modalidades:

• Um Dia Longo por Semana — prestação de oito horas semanais em dia fixo
• Uma Saída com Companhia — acompanhamento em saídas pontuais de até quatro horas
• Uma Casa com Suporte Completo — cobertura diária, incluindo noturno e fins de semana

Nenhum dos serviços envolve atividades de saúde regulamentada, enfermagem, fisioterapia ou qualquer outra prática que exija habilitação profissional de saúde.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas sobre a situação da casa e do familiar atendido
• Comunicar mudanças relevantes na rotina ou na condição do familiar com antecedência razoável
• Manter um ambiente seguro para a assistente durante a prestação do serviço
• Realizar o pagamento nas condições acordadas

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, marca, identidade visual — é de propriedade da Nêspera. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores praticados são os descritos no site e na proposta enviada à família. O pagamento é mensal para os planos recorrentes e por saída para o serviço avulso. Formas de pagamento aceitas são definidas no contrato de prestação de serviços.

Cancelamentos de planos mensais devem ser comunicados com ao menos 15 dias de antecedência do próximo período de cobrança. Não há multa por cancelamento.

7. Termos específicos do serviço

A seleção de assistentes, a rotina de trabalho e os formatos de relatório são acordados com a família antes do início. Alterações no escopo do serviço são feitas mediante comunicação à coordenadora responsável.

A substituição de assistente pode ser solicitada pela família a qualquer tempo. A Nêspera se reserva o direito de reorganizar a escala com aviso prévio razoável.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados no estado em que são descritos. A Nêspera não oferece resultados de saúde e não assume responsabilidade por eventos que dependam de intervenção médica ou de profissionais de saúde regulamentados.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Nêspera limita-se ao valor pago pelos serviços no período em que ocorreu o evento que originou o dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o serviço mediante comunicação por escrito. A Nêspera pode suspender o serviço imediatamente em caso de inadimplemento ou situação que coloque em risco a segurança da assistente.

11. Resolução de disputas

As partes buscam resolver conflitos de forma amigável, preferencialmente em até 30 dias. Não sendo possível, a lei aplicável é a brasileira (Lei nº 10.406/2002 — Código Civil e legislação correlata) e o foro competente é o da Comarca de Campinas, SP.

12. Alterações nos termos

A Nêspera pode atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação da nova versão.

13. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Barão de Jaguara 1704, Centro, Campinas, SP, 13015-925